Recentemente, o governo federal anunciou uma proposta de isentar do pagamento de Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.

Essa medida, aguardada por muitos brasileiros, representa uma mudança significativa na tabela do IR e pode beneficiar milhões de trabalhadores. Mas, para que entre em vigor, há etapas a serem cumpridas e desafios a serem enfrentados. Entenda como isso impacta os contribuintes e a economia.

O que diz a proposta de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda apenas os contribuintes que recebem até R$ 2.824, por conta de ajustes recentes na tabela do IR. Com a nova proposta, esse limite será elevado para R$ 5 mil mensais, ampliando consideravelmente o número de brasileiros que não precisarão pagar o tributo.

Essa mudança é parte de um plano mais amplo do governo, que busca tornar a tributação mais justa. De acordo com as autoridades, a medida beneficiaria diretamente cerca de 36 milhões de pessoas, ou seja, mais de 75% dos contribuintes passariam a estar isentos do IR.

Grupos que serão beneficiados

Entre os principais beneficiados pela nova regra estão:

  • Trabalhadores assalariados: aqueles que têm rendimentos mensais de até R$ 5 mil e hoje pagam IR em faixas menores.
  • Aposentados e pensionistas: desde que seus rendimentos não ultrapassem o limite estabelecido, também deixarão de pagar o imposto.
  • Profissionais autônomos: dependendo da forma como declaram seus rendimentos e da faixa salarial em que se encontram, poderão se enquadrar na isenção.

A proposta é vista como um alívio para trabalhadores de renda média, especialmente em um cenário de aumento de custos de vida e pressão inflacionária.

Quando a medida começa a valer

Embora a proposta tenha sido anunciada, ela ainda precisa passar por aprovação no Congresso Nacional, onde será debatida e ajustada pelos parlamentares. A previsão do governo é que, uma vez aprovada, a nova tabela do IR entre em vigor em janeiro de 2026.

Esse prazo se dá porque mudanças no Imposto de Renda, quando aprovadas, geralmente têm aplicação no ano fiscal seguinte ao da aprovação. Ou seja, os contribuintes precisarão esperar até 2026 para sentir o impacto direto da isenção.

Comparação com as regras atuais

Hoje, a tabela do IR segue a seguinte estrutura:

  • Isenção para rendimentos de até R$ 2.824;
  • Faixas progressivas de tributação, começando em 7,5% e podendo chegar a 27,5%.

Com a nova tabela, a faixa de isenção será ampliada, mas as alíquotas das demais faixas deverão permanecer inalteradas, incidindo sobre rendimentos acima de R$ 5 mil.

Desafios para a implementação

A ampliação da faixa de isenção do IR traz uma questão central: como compensar a perda de arrecadação? A estimativa é que o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 35 bilhões por ano com a medida. Para equilibrar o orçamento, o governo propõe outras mudanças no sistema tributário, como:

  • Aumento da tributação sobre altas rendas: rendas superiores a R$ 50 mil mensais podem ter uma alíquota mínima de 10% aplicada, inclusive sobre lucros e dividendos.
  • Revisão de benefícios fiscais: alguns setores da economia poderão perder isenções ou incentivos fiscais.

Essas propostas, embora voltadas para uma maior justiça fiscal, enfrentam resistência de setores empresariais e da classe alta, que argumentam que a medida pode desestimular investimentos e aumentar a carga tributária sobre empresas e profissionais de alta renda.

Impactos econômicos e sociais

A isenção do IR para salários até R$ 5 mil tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que hoje têm uma tributação significativa em relação à sua renda. Por outro lado, a redução da arrecadação pode afetar a capacidade do governo de financiar serviços públicos e programas sociais, caso a compensação não seja bem-sucedida.

Para a economia, o impacto pode ser ambivalente. De um lado, a medida pode estimular o consumo entre as faixas de renda média, já que mais dinheiro ficará disponível no bolso dos trabalhadores. De outro, o aumento de tributação sobre rendas mais altas pode desestimular investimentos, especialmente em setores estratégicos.

Próximos passos na tramitação

A proposta ainda está em fase de debate e precisará passar por votações no Congresso Nacional. O governo tem trabalhado para formar alianças políticas que garantam a aprovação da medida, mas ajustes podem ser feitos durante o processo legislativo.

É importante que os contribuintes acompanhem as discussões para entender como as mudanças podem afetar suas finanças e quais adaptações serão necessárias em suas declarações de IR.

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