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Como regularizar débitos de FGTS e INSS atrasados na sua empresa

Manter o FGTS e o INSS em dia é essencial para qualquer empresa. Além de garantir os direitos dos funcionários, o cumprimento dessas obrigações evita penalidades que podem comprometer as finanças e a reputação do negócio.

No entanto, atrasos podem acontecer por diversos motivos, como falta de organização financeira ou desconhecimento das normas legais. A boa notícia é que é possível regularizar essas dívidas de forma eficiente, minimizando prejuízos e assegurando o bem-estar dos colaboradores.

Impactos dos atrasos no FGTS e INSS

Os atrasos nos depósitos de FGTS e nos recolhimentos de INSS geram consequências diretas tanto para a empresa quanto para os funcionários.

Para os trabalhadores, o atraso no FGTS compromete benefícios importantes, como o direito ao saque em casos de demissão sem justa causa ou na aquisição de imóvel. Já a falta de recolhimento do INSS pode afetar aposentadorias e outros direitos previdenciários, criando insegurança e descontentamento entre os colaboradores.

No lado da empresa, os atrasos resultam em multas, juros e outras penalidades financeiras. Além disso, problemas com débitos trabalhistas podem afetar a imagem do negócio, dificultando a retenção de talentos e o relacionamento com fornecedores e parceiros.

Identificando débitos em aberto

O primeiro passo para regularizar débitos de FGTS e INSS é identificar os valores em atraso. Para isso, a empresa deve acessar os sistemas disponibilizados pelos órgãos responsáveis:

  • FGTS: O empregador pode consultar os valores pendentes no portal da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo Conectividade Social.
  • INSS: As pendências podem ser verificadas através do sistema da Receita Federal, utilizando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Ter clareza sobre a situação atual da empresa é essencial para iniciar o processo de regularização e planejar as próximas etapas.

Regularizando débitos de FGTS e INSS

Após identificar os valores em aberto, o próximo passo é formalizar a regularização das dívidas. Veja como proceder:

1. FGTS em atraso

  • Cálculo atualizado: acesse o sistema da Caixa para calcular os valores corrigidos com juros e multas.
  • Pagamento: o pagamento pode ser feito via guia emitida no Conectividade Social. Para valores elevados, é possível negociar um parcelamento diretamente com a Caixa Econômica.
  • Acompanhamento: após o pagamento, acompanhe os depósitos para garantir que as regularizações foram processadas corretamente.

2. Débitos de INSS

  • Consulta e cálculo: utilize o e-CAC para calcular os valores em atraso, incluindo acréscimos legais.
  • Parcelamento: empresas podem optar por parcelar os débitos através do sistema da Receita Federal, respeitando as condições estipuladas pelo órgão.
  • Comprovação: após a quitação, guarde os comprovantes e mantenha um controle rigoroso das obrigações futuras.

Ferramentas digitais para facilitar a gestão

A tecnologia é uma grande aliada na gestão de obrigações trabalhistas. Utilizar ferramentas digitais pode evitar novos atrasos e simplificar o acompanhamento de pagamentos.

  • Softwares de gestão contábil: plataformas como sistemas de folha de pagamento automatizam o cálculo e o recolhimento de tributos, reduzindo a chance de erros.
  • Alertas e notificações: configurar lembretes automáticos para as datas de vencimento ajuda a manter o controle sobre os prazos.
  • Aplicativos governamentais: o Conectividade Social e o e-CAC oferecem funcionalidades práticas para consulta e emissão de guias, permitindo maior agilidade no processo.

Prevenindo atrasos futuros

Evitar atrasos no FGTS e INSS exige planejamento financeiro e uma gestão eficiente. Aqui estão algumas práticas que podem ser adotadas:

  • Organização financeira: mantenha um fluxo de caixa bem estruturado para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis no momento certo.
  • Revisão periódica: faça auditorias regulares nas obrigações trabalhistas para identificar possíveis inconsistências antes que se tornem um problema.
  • Treinamento de equipe: invista na capacitação dos responsáveis pelo departamento financeiro e contábil, garantindo que eles estejam sempre atualizados sobre as mudanças na legislação.

Contar com uma assessoria contábil especializada

Regularizar débitos trabalhistas e prevenir atrasos futuros pode ser um desafio para muitas empresas. Nesse cenário, contar com uma assessoria contábil experiente faz toda a diferença.

A Philia Assessoria Contábil oferece suporte completo para ajudar empresas a manterem suas obrigações trabalhistas em dia. Com uma equipe especializada e tecnologias modernas, garantimos uma gestão eficiente e alinhada às exigências legais.

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Publicado por INSS, MEI Sem Comentários

Quais são os benefícios do INSS para MEI?

A aposentadoria é uma das grandes preocupações dos brasileiros, sejam dos trabalhadores formais, autônomos ou até mesmo os informais.

Com isso, é importante destacar que aqueles que fazem parte do regime de Microempreendedor Individual (MEI) também possuem direito ao INSS. Conhecer o funcionamento do sistema previdenciário para essa categoria e quais os benefícios que ele proporciona é fundamental para garantir uma aposentadoria justa no futuro.

O funcionamento do INSS para o MEI é bastante similar ao caso dos trabalhadores registrados com carteira de trabalho. Em outras palavras, ele também deverá fazer uma contribuição mensal para ter direito ao benefício no futuro, em função do tempo de contribuição.

O recolhimento do tributo é feito mensalmente através do INSS MEI, que faz parte do conjunto de impostos pagos pelo MEI por meio do sistema simplificado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Sendo assim, pagando o DAS em dia o microempreendedor já terá direito a vários benefícios, dentre os quais a aposentadoria via INSS.

Benefícios

Um dos benefícios mais importantes proporcionados ao MEI é justamente a aposentadoria por idade e tempo de contribuição. A nova regra, estabelecida pela EC número 103/2019, define que podem se aposentar:

  • Homens a partir de 65 anos e 20 anos de contribuição;
  • Mulheres a partir de 62 anos e 15 anos de contribuição.

Tal regra passou a valer a partir de 13 de novembro de 2019, sendo que o MEI que começou a contribuir antes dessa data terá como regras: 60 anos e 65 anos, a idade mínima para mulheres e homens, respectivamente, além de pelo menos 15 anos de contribuição para ambos.

Outro benefício importante é a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Esse tipo de ajuda será concedido sempre que o MEI sofrer um acidente de trabalho que o impossibilite de exercer suas funções no dia a dia da empresa. Vale destacar que existe um período de carência de 12 meses de contribuição, contando a partir do primeiro pagamento em dia.

Para as mulheres que fazem parte da categoria de MEI, é importante mencionar que elas possuem direito ao salário-maternidade. A duração média dessa concessão, no caso do MEI, é de 120 dias. Pode receber este benefício quem estiver contribuindo para o MEI há pelo menos 10 meses, sempre contando a partir do primeiro dia do pagamento em dia.

Além disso, quem está registrado como MEI também poderá garantir uma ajuda de custo para os seus familiares em caso de falecimento. A pensão por morte tem uma duração que varia de caso para caso. Para MEIs com contribuição de até 18 meses, por exemplo, a duração do benefício é de quatro meses. Já quem contribui com mais de 18 meses, o cálculo considera a idade do cônjuge e o tempo de relacionamento, que deve ser maior do que 2 anos.

Dessa forma, fica evidente que a contribuição do MEI é fundamental para que ele tenha acesso aos benefícios citados. Com isso, tal categoria oferece mais segurança e vantagens em relação àqueles que ainda estão dentro da informalidade. O benefício da aposentadoria é fundamental para garantir um futuro mais tranquilo.

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