A escolha de regimes tributários apenas pelo menor valor pode comprometer a segurança jurídica das empresas e resultar em multas milionárias.
A busca por pagar menos impostos é natural entre empresários brasileiros, especialmente em um país conhecido por ter uma das cargas tributárias mais complexas do mundo.
No entanto, reduzir custos fiscais de forma precipitada, sem um planejamento adequado, pode se transformar em uma armadilha. Muitas empresas acabam escolhendo regimes de tributação apenas pelo critério do menor valor imediato, ignorando particularidades do seu negócio e a legislação aplicável.
O resultado costuma ser preocupante: inconsistências na apuração, autuações pesadas da Receita Federal e dos fiscos estaduais, além de disputas administrativas e judiciais que comprometem a saúde financeira da companhia.
A ilusão da economia fácil
Um dos exemplos mais comuns é a escolha equivocada do Simples Nacional. Embora esse regime seja atrativo pela simplificação e pela alíquota aparentemente menor, nem sempre ele representa a melhor opção. Empresas de determinados setores, como serviços com alta margem de lucro, podem acabar pagando mais do que em outros regimes. Além disso, ao ultrapassar limites de faturamento ou descumprir requisitos, a companhia pode ser desenquadrada de forma retroativa, acumulando débitos inesperados.
Outro caso recorrente ocorre na adesão ao Lucro Presumido sem análise detalhada. Muitas empresas enxergam alíquotas reduzidas em comparação ao Lucro Real e migram automaticamente, sem considerar que determinados custos e despesas não poderão ser deduzidos. Quando o negócio possui margens apertadas, essa escolha pode gerar um recolhimento superior ao previsto e até inconsistências fiscais.
De acordo com dados da Receita Federal, só em 2023 foram lavrados mais de 390 mil autos de infração contra empresas de diferentes portes, totalizando R$ 115 bilhões em créditos tributários lançados. Grande parte desses processos teve origem em enquadramentos incorretos ou estratégias fiscais mal planejadas.
Exemplos práticos de escolhas arriscadas
- Empresa de tecnologia em crescimento: optou pelo Simples Nacional para pagar menos impostos. Com o aumento rápido do faturamento, ultrapassou o limite permitido e foi obrigada a migrar para o Lucro Presumido. O problema é que a Receita exigiu o pagamento retroativo de tributos com multas e juros, resultando em uma dívida superior a R$ 2 milhões.
- Rede de clínicas médicas: buscou reduzir a carga ao aderir ao Lucro Presumido. Contudo, como tinha despesas operacionais altas, não pôde deduzir grande parte dos custos. Após fiscalização, foi constatado recolhimento a menor e aplicada multa de 75% sobre o valor devido, além de juros.
- Empresa de comércio eletrônico: tentou estruturar parte das vendas de forma artificial em outra filial apenas para manter-se no Simples Nacional. A prática foi considerada evasão fiscal, gerando bloqueio de contas bancárias e processo judicial.
Esses exemplos mostram que decisões baseadas apenas em economia imediata podem comprometer a própria continuidade da empresa.
O risco jurídico tributário no Brasil
O sistema tributário brasileiro é reconhecido mundialmente pela sua complexidade. O relatório Paying Taxes, do Banco Mundial e PwC, apontou que as empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano para cumprir obrigações fiscais, muito acima da média mundial de 234 horas. Nesse cenário, qualquer decisão equivocada abre margem para questionamentos do fisco.
O risco jurídico tributário não está apenas em recolher menos do que o devido. Ele envolve também:
- Interpretação equivocada da legislação, que muda com frequência.
- Enquadramento incorreto da atividade em regimes tributários.
- Inconsistências em obrigações acessórias, como SPED Fiscal e ECF.
- Risco de responsabilização pessoal dos sócios, em casos de fraude ou má gestão tributária.
Esses fatores reforçam a necessidade de um planejamento sólido, conduzido por profissionais especializados.
Planejamento tributário responsável como solução
O planejamento tributário vai além de buscar a menor carga possível. Seu objetivo é alinhar as estratégias fiscais à realidade da empresa, garantindo conformidade legal e sustentabilidade financeira.
Um planejamento eficaz deve considerar:
- Natureza da atividade e setor de atuação.
- Margem de lucro real e composição de custos.
- Projeções de crescimento e faturamento futuro.
- Benefícios fiscais específicos para cada segmento.
- Risco de autuações em diferentes cenários.
Assim, a escolha do regime tributário se torna uma decisão estratégica e não apenas financeira.
Segundo levantamento do IBGE, mais de 60% das pequenas empresas fecham antes de completar cinco anos, e a má gestão tributária é uma das principais causas. Por outro lado, empresas que investem em planejamento fiscal reduzem significativamente o risco de surpresas desagradáveis, além de manterem maior competitividade no mercado.
Segurança jurídica e sustentabilidade no longo prazo
A redução de impostos é importante, mas deve ser acompanhada de segurança jurídica. Isso significa pagar o valor correto, dentro da lei, e construir uma base sólida para o crescimento. Uma empresa que acumula processos fiscais dificilmente consegue atrair investidores ou linhas de crédito.
Além disso, a previsibilidade é fundamental. Empresas que conhecem com clareza sua carga tributária podem planejar melhor investimentos, expansão e contratações. Já aquelas que agem de forma imediatista acabam comprometendo a sustentabilidade do negócio.
O papel da contabilidade consultiva
Mais do que cumprir obrigações, a contabilidade moderna atua como parceira estratégica dos empresários. Ela analisa cenários, identifica riscos e aponta caminhos para reduzir custos de forma legal e sustentável.
Nesse contexto, contar com uma assessoria qualificada é a forma mais segura de proteger a empresa contra autuações e garantir tranquilidade.
Como a Philia Assessoria Contábil pode ajudar sua empresa
A Philia Assessoria Contábil atua não apenas na apuração de tributos, mas no desenvolvimento de soluções estratégicas para empresas de diversos setores.
Com uma equipe especializada em planejamento tributário seguro, a Philia orienta empresários na escolha do regime adequado, na análise de riscos e na implementação de controles internos que fortalecem a segurança jurídica.
Além de serviços nas áreas contábil, fiscal, trabalhista, tributária e legalização de empresas, a Philia preza pela proximidade com o cliente e pelo uso da tecnologia como aliada. O resultado é um atendimento personalizado, que considera as particularidades de cada negócio e oferece soluções sob medida.