Quem começa a empreender por conta própria logo descobre que, mais cedo ou mais tarde, vai precisar de ajuda. E aí vem a pergunta: “Sendo MEI, posso ter um sócio?”.

Essa dúvida é mais comum do que parece, principalmente entre microempreendedores que estão expandindo suas atividades e pensam em dividir responsabilidades, investir com um parceiro ou apenas regularizar uma sociedade que já acontece, na prática, de forma informal.

A resposta direta é: não, MEI não pode ter sócio. Mas calma, isso não significa que você está preso a empreender sozinho para sempre. Existem alternativas legais e seguras para quem quer crescer com outras pessoas ao lado, sem colocar em risco o CNPJ, o faturamento e muito menos os planos de futuro. Vamos entender o que a lei permite, quais são os caminhos possíveis e por que é tão importante ter acompanhamento contábil nessa hora.

Por que o MEI não pode ter sócio?

O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para simplificar a vida de quem quer começar pequeno. É um modelo que permite a formalização com menos burocracia, carga tributária reduzida e obrigações acessórias mais simples. Mas, para manter essas vantagens, existem regras rígidas — e uma delas é a proibição de qualquer tipo de sociedade.

Ou seja, o MEI só pode ter um titular, que é a própria pessoa física responsável pelo CNPJ. Não é permitido incluir outra pessoa como sócia, nem formalizar a entrada de um parceiro. A ideia por trás disso é justamente manter a estrutura enxuta e o controle nas mãos de um único empreendedor.

Mesmo que, na prática, o negócio já funcione com duas ou mais pessoas dividindo funções ou lucros, legalmente essa sociedade informal não existe. E isso pode trazer riscos sérios, como problemas com o Fisco, divergência em obrigações trabalhistas, e até litígios judiciais entre os envolvidos.

Então, como incluir um sócio legalmente?

Se você está crescendo e precisa de alguém para somar — seja com capital, trabalho, conhecimento ou estrutura — o caminho natural é formalizar uma sociedade empresarial. Isso exige sair do enquadramento de MEI e escolher um modelo que permita dois ou mais sócios. Existem algumas alternativas:

1. Transformar o MEI em ME (Microempresa)

Essa é uma das soluções mais utilizadas. Ao desenquadrar o CNPJ do MEI e migrar para ME, o empresário pode alterar a natureza jurídica para algo mais flexível, como:

  • Sociedade Limitada (LTDA): modelo tradicional e seguro, em que as responsabilidades dos sócios são definidas por contrato.
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): opção caso o empreendedor deseje continuar sozinho, mas com um modelo societário mais robusto.

Para incluir um sócio, a mudança para Sociedade LTDA é a mais indicada. Nessa transição, será necessário:

  • Elaborar um Contrato Social com cláusulas bem definidas sobre participação societária, administração, retirada de lucros e responsabilidades de cada um.
  • Atualizar o CNPJ junto à Receita Federal.
  • Fazer alterações cadastrais na Junta Comercial e, em alguns casos, na Prefeitura.
  • Estar atento ao novo regime tributário (geralmente o Simples Nacional, mas pode haver variações).

2. Abrir uma nova empresa em sociedade

Outra opção é deixar o MEI como está e abrir uma nova empresa com o(s) sócio(s). Essa alternativa pode ser interessante para quem quer manter o negócio atual separado da nova atividade — por exemplo, quando o novo empreendimento tem um modelo diferente ou envolve riscos distintos.

Neste caso, o novo CNPJ já deve ser criado com natureza societária desde o início. A assessoria contábil ajuda a estruturar isso da forma mais vantajosa, desde a escolha da natureza jurídica até a definição do enquadramento tributário mais eficiente.

Quais os documentos e custos envolvidos?

Formalizar uma sociedade envolve algumas etapas e documentos que variam conforme o estado e a atividade da empresa. No geral, você vai precisar de:

  • Contrato Social
  • RG e CPF dos sócios
  • Comprovantes de endereço
  • Definição de CNAEs (atividades econômicas)
  • Assinaturas com firma reconhecida ou certificado digital

Os custos incluem:

  • Taxas da Junta Comercial
  • Eventuais custos com certificado digital
  • Honorários contábeis, que são um investimento para evitar dores de cabeça futuras

Além disso, uma nova empresa exige obrigações mensais mais robustas: emissão correta de notas fiscais, envio de declarações contábeis e fiscais, pagamento de tributos e contribuição previdenciária. Tudo isso precisa estar bem organizado para evitar problemas com o Fisco ou pendências que inviabilizem a operação.

Posso manter uma sociedade informal com alguém e continuar como MEI?

É aqui que muitos empreendedores acabam se complicando. A resposta técnica é: não. Mesmo que o outro parceiro não apareça no papel, qualquer indício de sociedade informal pode ser interpretado como irregularidade pela Receita Federal ou demais órgãos de fiscalização. E isso pode resultar em multas, desenquadramento forçado do MEI, cancelamento do CNPJ e até problemas com o CPF do titular.

Além disso, uma sociedade informal não protege ninguém. Se houver desentendimentos ou prejuízos, não há contrato que defina direitos e deveres. Isso costuma virar dor de cabeça — e das grandes.

Crescer com segurança é possível, desde que com planejamento

Empreender é mesmo um desafio cheio de decisões importantes. Incluir um sócio é uma delas. Mas fazer isso do jeito certo evita dores de cabeça no futuro. A boa notícia é que existem caminhos seguros e vantajosos para transformar seu negócio e dar um passo à frente com estrutura, clareza e amparo legal.

A transição do MEI para ME pode ser um excelente ponto de virada, abrindo novas oportunidades, acesso a crédito com melhores condições, possibilidade de contratar funcionários com mais flexibilidade e, claro, dividir as responsabilidades com alguém de confiança.

Mas nada disso deve ser feito no improviso. Contar com o apoio de um escritório contábil preparado, com experiência prática em legalização de empresas e consultoria tributária, faz toda a diferença para evitar armadilhas e garantir que cada decisão seja tomada com base em dados e planejamento.

Quer crescer com segurança? A Philia caminha com você

Na Philia Assessoria Contábil, ajudar empreendedores a dar passos firmes rumo ao crescimento é parte do nosso dia a dia. Se você está pensando em incluir um sócio, formalizar uma parceria ou transformar sua empresa em algo maior, pode contar com a nossa equipe para te orientar em cada etapa do processo.

Da análise inicial até o registro final, passando pela escolha da natureza jurídica, regime tributário ideal e elaboração do contrato social, oferecemos um atendimento próximo, humano e inteligente. Evite erros que podem custar caro no futuro. Faça essa transição com quem entende de verdade do assunto.

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