Muitos microempreendedores ultrapassam limites sem perceber e acabam entrando em situação irregular. Entender quando ocorre o desenquadramento do MEI evita custos desnecessários e garante uma transição segura para ME ou SLU.
O MEI oferece praticidade, baixo custo e liberdade para quem decide iniciar um negócio. Essa combinação atrai milhões de brasileiros todos os anos. Mas, conforme a empresa cresce, o modelo pode deixar de acompanhar o ritmo. É exatamente nesse ponto que surgem riscos silenciosos: faturamento acima do permitido, contratação inadequada de funcionários ou atividades que não se encaixam no regime. O desenquadramento do MEI acontece nesses cenários e muitas vezes passa despercebido.
O limite de faturamento continua sendo a causa mais frequente. No entusiasmo com a expansão, muitos empreendedores confundem receita com lucro e acreditam que podem descontar despesas antes de considerar o valor total recebido. Esse é um erro comum. O que importa para o governo é o valor que entra na empresa. Basta ultrapassar o limite do MEI 2026 para que ocorra o desenquadramento obrigatório.
Situações como um contrato maior, um período de alta nas vendas ou uma parceria pontual podem elevar a receita além do esperado. Quando isso acontece e o empreendedor não age rapidamente, o risco de ficar irregular se torna real.
Faturamento é só uma das causas de saída obrigatória do MEI
A contratação de colaboradores também leva ao desenquadramento — e esse ponto costuma pegar muita gente de surpresa. O MEI pode ter apenas um funcionário, seguindo regras claras de função e remuneração. Quando a empresa contrata um segundo colaborador ou faz um ajuste salarial que ultrapassa o teto permitido, a irregularidade acontece automaticamente. Muitas vezes, o empreendedor só percebe o problema ao enfrentar dificuldades para emitir documentos ou regularizar obrigações.
Outro fator relevante é a atividade desempenhada. À medida que o negócio amadurece, novas oportunidades surgem. Um designer que amplia sua atuação para consultoria, um técnico que assume funções mais complexas, um artesão que começa a vender produtos industrializados: todos são exemplos de atividades incompatíveis com o MEI. O empreendedor muda na prática, mas não atualiza os CNAEs, gerando o risco de MEI irregular.
Há também a movimentação financeira fora do radar. Depósitos informais, comissões, vendas sem nota e recebimentos por plataformas digitais entram na conta. Bancos e operadoras enviam essas informações automaticamente. Quando o faturamento declarado não combina com a movimentação bancária, a Receita identifica a inconsistência.
Os efeitos do desenquadramento do MEI no bolso e no dia a dia
Quando o desenquadramento é confirmado, a empresa precisa migrar para ME ou SLU. Essa mudança altera completamente a rotina. A partir daí, o empreendedor passa a lidar com tributos mais detalhados, declarações mensais, escrituração contábil, controle financeiro rigoroso e novas obrigações trabalhistas.
O impacto financeiro também é significativo. Se o faturamento excedeu o limite do MEI, a empresa deve pagar a diferença de impostos retroativamente, com atualização monetária. Para quem não sabia que estava irregular, isso pode gerar valores altos, dificultando o fechamento das contas.
Além disso, contratos maiores, licitações e parcerias podem ficar comprometidos se a empresa está desenquadrada e ainda não se ajustou ao novo modelo. Para muitos, esse momento deixa claro que crescer sem acompanhamento pode custar caro.
Como evitar problemas e transformar o crescimento em vantagem
O desenquadramento não precisa ser visto como um obstáculo. Em muitos casos, ele sinaliza evolução. Empresas que crescem com organização conseguem migrar para ME ou SLU sem traumas, mantendo competitividade e ampliando suas oportunidades.
A prevenção começa com o controle mensal de receitas, revisão periódica dos CNAEs, registros contábeis bem estruturados e acompanhamento profissional. Só assim é possível evitar surpresas e decidir a hora certa de migrar.
No atendimento da Philia, histórias assim aparecem com frequência. Um prestador de serviços que assinou contratos maiores com condomínios descobriu que havia ultrapassado o limite há meses. Uma confeiteira contratou uma ajudante temporária para atender a alta demanda de fim de ano e acabou desenquadrada por exceder a regra de pessoal. Esses exemplos mostram que decisões simples têm impacto direto na regularidade do MEI.
Com orientação, porém, a transição se torna natural. A empresa ganha fôlego para expandir, contrata equipe sem medo e melhora sua credibilidade no mercado.
Por que contar com apoio especializado na migração para ME ou SLU
A migração de regime exige atenção a detalhes: escolha do novo formato, adequação tributária, atualização de dados, definição de enquadramento no Simples Nacional, revisão de documentos e reorganização financeira. Fazer isso sozinho pode atrasar processos e aumentar o risco de erros.
Uma contabilidade experiente garante que cada etapa seja conduzida com segurança. O empreendedor entende exatamente o que muda, paga apenas o que é devido e segue com a empresa regularizada.
A Philia Assessoria Contábil ajuda MEIs em todas as fases do crescimento empresarial. Atuamos na regularização, na análise de limites, na escolha do regime ideal e na reorganização completa da operação. Nosso trabalho combina proximidade, tecnologia e estratégia para que você empreenda com tranquilidade.