O papel do empreendedor em um negócio é fundamental, pois todas as decisões passam pelos seus critérios, mas não é apenas planejamento e ideias criativas que fazem parte da rotina.

O papel do empreendedor em um negócio é fundamental, pois todas as decisões passam pelos seus critérios, mas não é apenas planejamento e ideias criativas que fazem parte da rotina. Uma vez que o negócio esteja funcionando, o dono também terá que lidar com assuntos fiscais e contábeis. Conhecer todos os impostos que incidem sobre o negócio, como calcular as contribuições e as datas de pagamentos é fundamental para manter o seu empreendimento longe de problemas com o fisco.

E um dos impostos mais importantes para as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, bem como outras categorias as quais o imposto incide, é o Imposto Sobre Serviços, o famoso ISS. Como o próprio nome já sugere, trata-se de um tributo que incide na prestação de serviços, seja ela feita por empresas ou até mesmo profissionais autônomos. O recolhimento desse imposto se dá no âmbito municipal, ou seja, todos os recursos gerados pelo seu recolhimento são transferidos aos municípios e ao Distrito Federal.

O ISS também é bastante conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ou simplesmente ISSQN. É muito importante conhecer a fundo esse imposto, justamente, pelo fato de que ele incide em quase todas as operações que envolvem prestação de serviços. Além disso, uma vez que é um tributo de caráter municipal, as regras podem variar de município para município.

Quem precisa recolher o ISS?

Como já mencionado, grande parte das empresas que prestam serviços estão inseridas entre aqueles que precisam recolher esse imposto. A exceção fica por conta do serviço que é prestado no exterior, desde que seus reflexos sejam percebidos apenas fora do Brasil.

Apesar da obrigatoriedade, é importante destacar que, como esse é um imposto de caráter municipal, muitas prefeituras acabam fornecendo isenções do pagamento do ISS para determinado tipo de serviço. A Lei Complementar 116/2003 disponibiliza uma lista com as atividades de prestação de serviços que podem incidir na cobrança desse imposto. Confira abaixo algumas dessas atividades:

  • Serviços de manutenção, limpeza e reparo;
  • Informática;
  • Veterinários;
  • Engenharia;
  • Atendimento psicológico;
  • Atendimento Jurídico;
  • Atendimento médico em geral;
  • Planos de saúde;
  • Aluguel de veículos.

Como calcular o ISS?

Apesar da complexidade que é o nosso sistema tributário, além do grande número de serviços que se encaixam no ISS, pelo menos a boa notícia é que o cálculo desse tributo é algo relativamente trivial. E o primeiro passo é fazer uma consulta à legislação do município. Portanto, a primeira tarefa será descobrir qual é a alíquota referente à natureza do serviço prestado pela sua empresa. Na melhor das hipóteses, esse serviço estará isento do recolhimento do ISS. Essa alíquota pode variar entre 2%, valor mínimo, e 5% que é o valor máximo permitido.

Além da alíquota que incide sobre o serviço que sua empresa oferece, também será preciso saber o preço desse serviço, algo muito simples para o empreendedor. Pronto! Com essas duas informações em mãos já é possível fazer o cálculo do seu ISS.

O valor do ISS a ser recolhido é igual à multiplicação do preço do serviço em questão pela alíquota pré-estabelecida em lei municipal. Como um exemplo, vamos tomar um serviço cujo valor é de R$ 1.000,00 para uma alíquota de 3%. Portanto, o valor a ser recolhido de ISS será 1.000 x 0.03 que é igual a R$ 30,00.

ISS no Simples Nacional

Uma das vantagens das empresas que optam pelo Simples Nacional é o pagamento do ISS, bem como demais impostos por meio de uma única contribuição fixa e mensal, DAS. Dessa forma, o procedimento para recolhimento do ISS é bem simples: basta acessar o site da Receita Federal e utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório, o PGDAS-D. Com isso, o programa irá calcular todas as alíquotas incidentes e emitir a sua guia de recolhimento.

Conhecer tudo sobre tributos e demais assuntos da parte contábil da empresa não é uma tarefa tão fácil quanto parece, principalmente se o seu negócio começou há pouco tempo ou se você é um empreendedor de primeira viagem. Por isso, contar com soluções técnicas é o melhor caminho para manter suas contas em dia. Sendo assim, uma excelente indicação fica por conta da MLoução Assessoria Contábil.

Um escritório de referência na área contábil que dispõe das melhores soluções para a sua empresa. Confira abaixo os serviços prestados pela M Loução na área Fiscal que podem ajudar na hora de recolher impostos:

  • Apuração de Impostos
  • Orientação para Emissão de Notas Fiscais
  • Elaboração e Entrega das Obrigações Acessórias
  • Validação dos Tributos Pagos
  • Assessoria a Parametrizações ERP – Módulo Fiscal e Contábil
  • Escrituração Completa por Processamento de Dados e SPED

Clique aqui para conhecer as demais áreas de atuação da empresa, bem como os demais serviços.