A escolha da natureza jurídica de um negócio é uma das decisões mais importantes na hora de iniciar uma empresa. A legislação brasileira dispõe de mais de um regime que deve ser escolhido de acordo com as atividades da empresa, receitas, lucros, etc. Um exemplo disso é a chamada Sociedade Limitada Unipessoal, ou simplesmente SLU.
Em linhas gerais, a SLU nada mais é do que um regime para uma pessoa jurídica, onde não é necessário possuir sócios para iniciar o projeto. Além disso, outra característica importante da SLU é que os patrimônios da empresa e do empreendedor permanecem separados. Também vale destacar que o empreendedor não precisará apresentar um capital mínimo para montar o capital social do negócio caso escolha essa natureza jurídica.
Quais as vantagens?
Essa é uma pergunta muito importante para quem está iniciando um negócio e não tem sócios. Uma vez que o cenário brasileiro para o empreendedorismo é recheado de burocracias, normas e leis regulamentadoras é extremamente importante conhecer vias alternativas que ofereçam vantagens para um determinado tipo de negócio.
Uma das vantagens da Sociedade Unipessoal, como é conhecida popularmente, é justamente o fato de que não é preciso ter sócios em conjunto para começar o negócio. Dessa forma, isso acaba poupando o tempo de quem já planejou tudo sozinho e, no final de tudo, precisa encontrar pessoas dispostas a fazer parte da empresa apenas para que as ideias saiam do papel.
Como o patrimônio da empresa estará separado do patrimônio do empreendedor, este último está protegido em caso de dívidas ou falência da empresa. Em outras palavras, no formato SLU o patrimônio do empreendedor não poderá ser utilizado para a quitação de dívidas futuras envolvendo a pessoa jurídica.
A Sociedade Unipessoal também pode ser uma opção vantajosa para quem precisa abrir uma empresa, mas não dispõe de capital suficiente exigido por outros regimes jurídicos. Como já destacado, para abrir empresas do tipo SLU não há exigência de capital social mínimo, o que representa, na prática, uma redução nos custos envolvidos para abrir o negócio.
Além disso, vale destacar que o empreendedor que já abriu uma empresa SLU poderá iniciar um segundo negócio em outro ramo de atividade. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir mais de uma empresa no regime jurídico em questão. Com isso, é possível abrir diferentes negócios, em diferentes ramos de atuação, sem ter que se preocupar com a legislação vigente ou até mesmo mudar o regime jurídico na nova empresa por causa de questões legais.
Diferenças entre SLU e Eireli
Esse é um tema que gera bastante dúvida entre os empreendedores: quais as diferenças práticas entre a SLU e a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Vale destacar que a Eireli acabou em 2021, quando foi publicada a lei nº 14.195, de 26 de agosto do mesmo ano. Foi o sistema SLU que substituiu a Eireli, mas ambos possuem suas diferenças.
Uma das principais diferenças é o fato de que a Eireli exigia a apresentação de um capital social mínimo no valor de 100 salários mínimos considerando o salário mínimo no ato da abertura da empresa.
Outro detalhe importante é que, diferentemente da Eireli, na SLU é possível, sim, que o empreendedor tenha mais de uma empresa com o mesmo formato jurídico para o negócio. Antes da existência desse regime jurídico, apenas o formato Sociedade Limitada (LTDA) permitia tal tipo de ação.
A opção de abrir uma empresa via SLU pode ser algo bastante interessante para quem não possui sócios e não dispõe de um montante considerável para compor o capital social. Além disso, também é uma opção vantajosa para quem almeja abrir outras empresas e preservar o mesmo regime jurídico no futuro.
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