Alguns documentos e certificados são essenciais para que uma empresa esteja apta a exercer suas atividades. Um desses documentos é o alvará de funcionamento que é, nada menos que, uma autorização emitida para que a instituição possa atuar diariamente. O alvará abrange todos os tipos de empresas, desde as industriais até estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços.
Sendo assim, é importante destacar que o alvará de funcionamento é um detalhe fundamental para a empresa. Sem ele o negócio estará operando irregularmente e, então, pode sofrer consequências legais. Por isso, ele deve estar presente no plano de negócios, pois é preciso saber de antemão se a empresa poderá exercer suas atividades no imóvel que servirá como sede física. A impossibilidade de emissão desse documento inviabiliza todo o funcionamento da empresa, daí a sua importância, pois não é possível atuar de forma irregular.
Qual o órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento?
Vale destacar que a emissão do alvará de funcionamento é um processo burocrático, ou seja, está diretamente ligado ao contato com algum órgão regulador ou poder executivo, seja ele federal, estadual ou municipal. No caso da emissão do documento aqui tratado, em geral, as prefeituras são as responsáveis pela emissão desse tipo de certificado. Por isso, para evitar o atraso na autorização, é muito importante saber qual dos órgãos procurar para solicitar a avaliação e emissão do documento.
Como solicitar a emissão do alvará de funcionamento?
O processo de emissão também pode variar de acordo com a regra imposta pela prefeitura local. Em muitos casos é possível emitir o documento pela internet. Caso contrário, é necessário ir até a prefeitura ou o órgão municipal responsável.
Sendo assim, para iniciar o processo de emissão do alvará de funcionamento, será necessário comprovar que a empresa em questão atende todos os pré-requisitos exigidos em lei. Para os diferentes tipos de atividades haverá nuances nos documentos. Dessa forma, o primeiro passo é confirmar o código CNAE da empresa na lista de atividades do município para a emissão do alvará.
É fundamental ficar atento aos casos de imóveis alugados e que já possuem alvará. A depender das mudanças que serão feitas no espaço físico, bem como a atividade da empresa, então haverá a necessidade, ou não, de solicitar um novo documento.
Quais documentos serão exigidos para o alvará?
Para que o empreendedor consiga dar entrada ao processo de emissão do alvará de funcionamento será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Uma cópia do recibo de quitação do IPTU referente ao imóvel em questão;
- Cópia da planta mais recente e atualizada do imóvel;
- Documentos de identificação CPF e RG, em cópias ou originais, do responsável pela empresa;
- Setor, Quadra e Lote do imóvel;
- Declaração de atividade destacando a finalidade do uso do imóvel pela empresa;
- Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios;
- Contrato social.
Esses são alguns dos comprovantes frequentemente requisitados quando solicitada a emissão do alvará de funcionamento. Como a regra varia de município para município, alguns itens podem ou não constar na lista de exigências.
Assessoria contábil
Todo o processo de regularização da empresa e do imóvel utilizado como sede física é importante para evitar problemas futuros com as autoridades reguladoras. Por isso, contar com uma assessoria contábil como a Philia é a principal forma de garantir que todos os passos serão tomados corretamente e a empresa estará apta a desenvolver suas atividades.
Na área de legalização de empresas, o cliente poderá contar com os seguintes serviços:
- Abertura de Empresas
- Baixa de Empresas
- Regularização de Empresas em Órgãos Públicos
- Alvará de Funcionamento
- Vistorias Diversas
- Certidões e Documentação
- Alterações Contratuais
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