A gestão dos benefícios de um colaborador não é nada simples, principalmente aqueles que estão previstos em lei.

Dessa forma, é preciso um grande esforço por parte de administradores, contadores e demais profissionais envolvidos na gestão de uma empresa. O não cumprimento dos deveres previstos em lei, em relação aos benefícios, pode resultar em várias penalidades.

Dentre os benefícios existentes está o pagamento do 13º salário, cuja preocupação começa a aumentar com a chegada do final do ano. Sendo assim, é importante saber até quando deve ser pago esse direito do trabalhador, pois o não pagamento pode render muitas dores de cabeça dentro da empresa, sendo que o pagamento atrasado também gera consequências negativas.

Prazo para pagamento do 13º salário

Para o ano de 2022, o empregador deverá realizar o pagamento de até 50% do valor do 13º salário para os trabalhadores que fazem parte do regime de CLT até a data máxima de 30 de novembro. Um detalhe relevante é que, caso assim prefira, o empregador já poderá fazer o pagamento de todo o valor do 13º salário já nessa data.

Já em relação a outra metade do valor do 13º, é preciso destacar que esse valor deverá ser pago até o dia 20 de dezembro. É válido informar que o pagamento integral do direito do trabalhador poderá ser feito apenas até a data de 30 de novembro. Em outras palavras, o empregador não pode deixar para fazer o pagamento único até a data final de 20 de dezembro.

Multa por não pagamento

Uma dúvida comum entre trabalhadores e empregadores diz respeito às consequências legais do pagamento em atraso do 13º salário. Neste caso, a empresa irá ter que pagar uma multa no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) por cada trabalhador cujo pagamento foi feito atrasado. Os casos mais graves onde envolvem o não pagamento de nenhum valor do 13º, ainda que o trabalhador tenha direito, será resolvido por meio de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho.

Quem direito ao recebimento do 13º salário?

Esse é um ponto importante até mesmo para que a empresa possa se programar para os desembolsos envolvendo o benefício. Todo e qualquer trabalhador que atua no regime de CLT deverá receber esse pagamento. Sendo assim, o trabalhador de carteira assinada deverá receber um mês de salário extra após completar 12 meses de trabalho.

Para aqueles que não completaram um ano trabalhando na empresa, ainda sim terão direito ao recebimento do 13º salário. No entanto, neste caso o pagamento será proporcional aos meses trabalhados. Por fim, vala salientar que trabalhadores demitidos por justa causa não possuem direito ao recebimento do 13º, nem mesmo valor proporcional.

Portanto, é evidente a importância da empresa se preparar adequadamente para o pagamento do 13º salário. Essa preparação envolve desde o planejamento para pagar os valores até a montagem de um calendário para quitar os pagamentos dentro do prazo estipulado pelo governo.

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